Veja tudo sobre o Cadastro de Pessoas Físicas agora!

O Registro das Pessoas Físicas foi criado em 1965, através da Lei n° 4.862, para que a antiga Receita Federal, que era ainda a Administração Tributária, pudesse ter as informações sobre as pessoas físicas que eram obrigadas a apresentar a declaração de bens e rendimentos.

No ano de 1968, pelo Decreto-Lei n° 401, o registro foi transformado no atual Cadastro de Pessoas Físicas. No ano seguinte, todos os que tinham apresentado a Declaração de Rendimentos referentes ao ano calendário de 1968, receberam, da Receita Federal, junto com o Manual de Orientação do IRPF, duas vias do cartão de identificação do contribuinte, que era chamado, na época de CIC.

O documento era emitido eletronicamente pela Receita Federal e tinha prazo de validade.

O CPF, com o passar do tempo, tornou-se um documento dos mais importantes para o cotidiano de todos os brasileiros, extrapolando a sua função original de apenas estar no Cadastro das Pessoas Físicas da Receita Federal.

Desde 2015, ao nascer, o bebê recebe a certidão de nascimento e o seu número de CPF. O Cadastro de Pessoas Físicas permite que o bebê já tenha acesso a planos de saúde e aposentadoria, tornando-se um cidadão legal, inscrito na Receita Federal com todos os direitos inerentes à sua condição de menor.

cpf numero

O Cadastro de Pessoas Físicas, ou CPF, é o número que nos identifica perante a Receita Federal, órgão que gerencia o banco de dados onde estão registradas todas as informações cadastrais de todos os brasileiros contribuintes.

Todo e qualquer brasileiro precisa ter o seu número se CPF, atendendo à legislação pertinente à condição de brasileiro nato, ou, no caso de estrangeiros, para legalizar sua situação de residente no país.

Para quem nasceu antes de 2015 e ainda não foi contemplado com a determinação de seu CPF juntamente com a certidão de nascimento, a solicitação do CPF pode ser feita nos seguintes locais:

  • Em agências conveniadas da rede bancária, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ou nos Correios, onde o custo da solicitação é de R$ 5,70;
  • Em outras entidades públicas conveniadas com a Receita Federal, sem qualquer custo;
  • Se no exterior, nas representações diplomáticas brasileiras, onde o documento também é emitido sem custo;
  • Diretamente nas agências da Receita Federal, onde podem ser feitas solicitações para não residentes no Brasil, inscrição de pessoas já falecidas, ou no caso de atendimento de órgãos da administração pública para pessoas que não podem comparecer nas entidades convenias por situações diferenciadas, como carcerários ou pessoas internadas.

Documentos necessários para fazer a inscrição no CPF

Para fazer a solicitação do CPF, é necessário apresentar a documentação de acordo com a situação do solicitante.

CPF

Assim, é preciso considerar se a pessoa é maior ou menor de 16 anos, se é tutelado, curatelado ou sujeita a qualquer tipo de guarda judicial, analisando ainda se a inscrição é feita por procurador, por estrangeiro ou quando é feita através de alguma representação diplomática brasileira.

Normalmente, para pessoas não enquadradas nas condições excepcionais, é preciso apresentar um documento com foto e a certidão de nascimento. Os documentos necessários para cada caso podem ser consultados no site da Receita Federal.

Onde é exigido o CPF?

O CPF é um documento exigido em diversas situações, sendo um identificador de crédito, no caso de:

  • compras a prazo;
  • nas instituições financeiras, para abertura de contas ou para solicitação de financiamentos;
  • na entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, todos os anos;
  • na contratação por uma empresa, devendo fazer parte dos documentos do contrato de trabalho;
  • na elaboração de qualquer contrato entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e jurídicas.

Quem precisa ter o CPF?

Todo brasileiro precisa ter o CPF para comprovar estar devidamente legalizado com o governo federal. O CPF também é essencial para os seguintes casos:

  • Brasileiros com mais de 18 anos que constem como dependentes na declaração de ajuste dos pais ou responsáveis;
  • Pessoas sujeitas à apresentação anual da declaração de rendimentos;
  • Inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores sob qualquer título ou representantes de uma pessoa falecida que tenha a obrigação de apresentar a declaração de ajustes do Imposto de Renda em nome do contribuinte falecido ou do espólio;
  • Trabalhadores assalariados ou de qualquer categoria que estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na Fonte ou que estejam obrigadas ao pagamento do IR;
  • Profissionais liberais, sem vínculo de emprego, que exerçam atividades sujeitas ao registro no órgão de classe, como médicos, dentistas, engenheiros, etc.;
  • Pessoas locadoras de imóveis;
  • Investidores participantes de operações imobiliárias;
  • Pessoas que são obrigadas a reter Imposto de Renda na Fonte;
  • Titulares de contas bancárias ou de outras contas de investimento ou poupança;
  • Investidores em bolsas de valores, bolsas de mercadorias e de futuros ou assemelhados;
  • Pessoas autônomas, inscritas como contribuinte individual ou requerente de benefícios de qualquer espécie no INSS;
  • Residentes no exterior que tenham bens ou direitos sujeitos a registro público no Brasil;
  • Pessoas que solicitem a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.